Um dos módulos do SPED Fiscal, o Bloco H é uma "obrigação acessória" a ser entregue à SEFAZ, na EFD, via SPED ICMS/IPI, considerando os prazos regulamentares.
O que é o Bloco H?
O Bloco H é um dos blocos de informações previsto na legislação do SPED Fiscal, no qual destina-se a informar o inventário físico do estabelecimento e discrimina os valores totais dos itens/produtos. Trata-se de um registro que visa listar, pelos seus valores e com especificações que permitam sua perfeita identificação, as mercadorias, matérias-primas, os produtos intermediários, os materiais de embalagem, os produtos manufaturados e os em fabricação, existentes no estabelecimento (empresa) à época do balanço.
Há penalidades previstas as empreas que não entregarem a EFD ICMS/IPI – Bloco H, que podem ser aplicadas na hipótese de ocorrência das infrações.
Qual o prazo para entrega do Bloco H?
As empresas contribuintes, não optante pelo Simples Nacional, devem prestar contas ao Fisco referente ao estoque existente em 31 de dezembro de 2018 no arquivo da EFD-ICMS/IPI da competência fevereiro de 2019. O chamado Bloco H da EFD-ICMS/IPI deve ser preenchido e transmitido até dia 20 de março de 2019 pelas empresas.
Se a declaração for transmitida até 20 de março de 2019 sem a informação do Inventario/Bloco-H, o prazo para retificação será 31 de maio de 2019. Após esta data será necessário autorização da Secretaria da Fazenda, sendo de responsabilidade de sua empresa os custos e procedimentos referente à retificação.
Em regra, as empresas encerram seu balanço no dia 31 de dezembro, devendo apresentar o inventário na escrituração de fevereiro, entregue em março.
Como entregar o Bloco H?
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