Versão 04.00.00 (11/11/2025)

Reforma Tributária e Novos Cálculos do DIFAL na NF-e

A versão 04.00.00 marca uma etapa importante para o sistema, trazendo as primeiras adequações à Reforma Tributária, especialmente no que se refere à emissão da NF-e e ao cálculo do DIFAL.

Com a aprovação da reforma, o modelo tributário brasileiro começa a se transformar, preparando o terreno para os novos tributos IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Essas mudanças buscam simplificar a tributação sobre o consumo, substituir impostos como ICMS, ISS, PIS e COFINS, e garantir mais transparência nas operações.

Para acompanhar esse cenário, o sistema passa a contar com ajustes importantes na NF-e, preparando as bases para o novo modelo fiscal.

Entre as principais novidades desta versão:

✔️ Novos campos da Reforma Tributária na NF-e Foram adicionados novos campos que futuramente serão utilizados para os impostos IBS e CBS, seguindo o layout técnico definido pela NT 2024.002 – Reforma Tributária (versão 1.00).

Esses campos ainda não interferem no cálculo, mas já podem ser preenchidos e visualizados no XML da nota fiscal, facilitando a adaptação gradual das empresas.

Exemplos de novos campos:

• cIBS / vIBS – Código e valor do IBS;

• cCBS / vCBS – Código e valor do CBS;

• pIBS / pCBS – Percentuais correspondentes;

• indTotIBS / indTotCBS – Indicadores de totalização dos valores nos campos de total da NF.

Essas informações tornam o sistema compatível com as futuras validações da SEFAZ, evitando rejeições quando o novo modelo fiscal entrar em operação.

OS 33511: Novo método de cálculo do DIFAL – Base Dupla com cálculo por dentro

Atendendo às atualizações e correções recentes das Secretarias da Fazenda, foi criado um novo método de cálculo para o DIFAL, garantindo resultados corretos em cenários específicos e compatibilidade com exigências estaduais.

Para tornar os conceitos mais claros e técnicos, os métodos foram renomeados:

• Base Única com cálculo por fora (antes: Base Simples com cálculo por fora)

• Base Única com cálculo por dentro (antes: Base Simples com cálculo por dentro)

• Base Dupla com exclusão de ICMS (mantido o mesmo nome)

• Base Dupla com cálculo por dentro (novo método adicionado)

Esses ajustes garantem maior precisão no cálculo do DIFAL e aderência às regras fiscais em vigor, além de preparar o sistema para o novo contexto da Reforma Tributária, que exigirá integração entre as novas bases de impostos e os documentos fiscais eletrônicos.

Saiba mais sobre a Reforma Tributária e as mudanças no IBS e CBS:

Reforma Tributária – Entenda o que muda no sistema brasileiro

Novas regras do IBS e CBS